Condições Gerais BEAR WOOD
- Aplicabilidade
Todas as propostas, encomendas, contratos, entregas e/ou instalações efetuadas pela BEAR WOOD BVBA, com sede social em Patersstraat 10, 9255 Buggenhout, Bélgica, inscrita na RPR Gent, secção Dendermonde sob o n.º BCE 0700.651.883 (info@bearwood.pt – +32 52 52 30 59 – www.bearwood.pt), doravante designada “Bearwood”, são exclusivamente regidas pelas presentes condições gerais relativamente à outra parte, doravante designada “o cliente”.
Qualquer derrogação às presentes condições gerais aplica-se apenas a uma encomenda específica e não afeta as restantes disposições, que permanecem integralmente aplicáveis.
As presentes condições gerais prevalecem sobre eventuais condições gerais do cliente.
A eventual nulidade ou inaplicabilidade de uma disposição não afeta a validade das restantes. A disposição inválida será substituída por outra que reflita o mais possível a intenção original das partes.
- Propostas, contrato e preços
As propostas da Bearwood são válidas por 30 dias de calendário a contar da data indicada.
O cliente compromete-se a fornecer todas as informações necessárias à execução correta do contrato, incluindo medidas e especificações técnicas. O preço baseia-se nas informações fornecidas pelo cliente e constitui uma estimativa.
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock e capacidade de fabrico dos fornecedores.
Trabalhos ou produtos não expressamente previstos na proposta serão considerados trabalhos adicionais e faturados separadamente. Salvo reclamação escrita no prazo de 72 horas após execução ou entrega, consideram-se aceites.
Os descontos aplicam-se apenas à encomenda específica.
Todos os preços são indicados em euros e excluem IVA, transporte, instalação ou outros custos adicionais.
A Bearwood pode exigir um adiantamento de 30% do valor total. Até ao pagamento do adiantamento não existe obrigação de entrega ou execução.
As imagens são meramente ilustrativas.
- Entrega e prazos
As datas de entrega são indicativas. O seu incumprimento não dá direito a indemnização nem à suspensão de pagamento.
As mercadorias são consideradas entregues nas instalações da Bearwood. O risco transfere-se para o cliente no momento da expedição.
Os custos e riscos de transporte são suportados pelo cliente.
A Bearwood pode efetuar entregas parciais.
Em caso de força maior (incluindo, mas não limitado a: greve, incêndio, epidemia, condições climatéricas, falência de fornecedor, atrasos de fornecedor, escassez de materiais), a Bearwood não pode ser responsabilizada nem obrigada à execução.
- Responsabilidade
A Bearwood não é responsável por danos indiretos, consequenciais ou resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
Qualquer reclamação deve ser comunicada por escrito no prazo de 5 dias após descoberta do dano.
A eventual indemnização está limitada ao valor faturado pelos bens ou serviços em causa.
- Reserva de propriedade
Todos os bens permanecem propriedade da Bearwood até ao pagamento integral das faturas.
O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega.
- Garantia e reclamações
O cliente deve verificar os bens no momento da receção.
Defeitos visíveis devem ser comunicados por escrito no prazo de 5 dias.
Defeitos ocultos devem ser comunicados no prazo de 2 meses após descoberta e no máximo até 1 ano após deteção, sem exceder 2 anos desde o contrato.
A garantia do fabricante aplica-se mediante apresentação de fatura válida.
- Pagamento
As faturas são pagáveis no prazo de 30 dias a contar da data de fatura, salvo indicação contrária.
Reclamações sobre faturas devem ser comunicadas por escrito no prazo de 15 dias.
Pagamentos em atraso vencem juros automáticos de 8% ao ano e uma indemnização fixa de 10% com mínimo de 250 EUR.
- Rescisão
Em caso de cancelamento unilateral pelo cliente, este é responsável por uma indemnização de 30% do valor da encomenda, com mínimo de 500 EUR.
- Direito de livre resolução (consumidor)
O consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após celebração ou receção dos bens, sem necessidade de indicar motivo.
O consumidor suporta os custos de devolução.
O direito de resolução deixa de aplicar-se em caso de bens personalizados ou danificados.
- Proteção de dados
A Bearwood trata os dados pessoais em conformidade com a sua Política de Privacidade disponível no website.
- Direito aplicável e tribunal competente
O contrato é regido pelo direito belga.
Qualquer litígio é da competência exclusiva dos tribunais da sede social da Bearwood, na Bélgica.
INFORMAÇÕES DA EMPRESA
Bear Wood BVBA
Patersstraat 10
9255 Buggenhout
Bélgica
IVA: BE0700.651.883
info@bearwood.pt
+32 52 52 30 59
+32 497 93 94 75